Decreto-Lei n.º 36/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09 Ministério das Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015 Nota: contém diversas normas relevantes para o sector da Saúde – vide anexo...
Portaria N.º 28/2015 JORAA I Série, N.º 35, de 9 de Março de 2015 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde É aprovado o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional da Saúde da Região...
Portaria n.º 63/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Portaria n.º 64/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES)
Portaria n.º 65/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05 Ministério da Saúde Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC)
