Lei n.º 79/2014 – Assembleia da República – Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto

19 Dezembro 2014 | Notícias

Lei n.º 79/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao...

Lei n.º 81/2014 – Assembleia da República – Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

19 Dezembro 2014 | Notícias

Lei n.º 81/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de...

181/2014 18 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-364/13 – International Stem Cell Corporation – Aproximação das legislações – Um organismo incapaz de se desenvolver até dar origem a um ser humano não constitui um embrião humano na aceção da diretiva sobre a proteção jurídica das invenções biotecnológicas

18 Dezembro 2014 | Notícias

181/2014 : 18 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-364/13 curia.europa.eu 8:55 am International Stem Cell Corporation Aproximação das legislações Um organismo incapaz de se desenvolver até dar origem a um ser humano não constitui um...

Despacho n.º 15291/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015

17 Dezembro 2014 | Notícias

Despacho n.º 15291/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos...