Despacho n.º 4085-A/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica no biénio 2013/2014

18 Março 2014 | Notícias

Despacho n.º 4085-A/2014. D.R. n.º 53, Suplemento, Série II de 2014-03-17 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da...

Despacho n.º 3926/2014 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias a considerar em 2014

13 Março 2014 | Notícias

Despacho n.º 3926/2014. D.R. n.º 51, Série II de 2014-03-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de...

Declaração de Retificação n.º 16/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014

7 Março 2014 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010,...

Lei n.º 11/2014 – Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

6 Março 2014 | Notícias

Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Assembleia da República Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014 – Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M; declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do mesmo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M (que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios)

6 Março 2014 | Notícias

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 Tribunal Constitucional Não toma conhecimento, por ilegitimidade dos requerentes, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Decreto Regulamentar...