3 Setembro 2013 | Notícias
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...
3 Setembro 2013 | Notícias
Lei n.º 72/2013. D.R. n.º 169, Série I de 2013-09-03 Assembleia da República Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro Vide artigos 81.º,...
3 Setembro 2013 | Notícias
Aviso n.º 10877/2013. D.R. n.º 169, Série II de 2013-09-03 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Ingresso no internato médico para os candidatos licenciados em Medicina por universidades que não ministram o ensino em língua...
2 Setembro 2013 | Notícias
Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 168, Série I de 2013-09-02 Assembleia da República Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
2 Setembro 2013 | Notícias
Aviso n.º 10791/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
