Portaria n.º 331/2012 – Ministérios da Justiça e da Saúde – Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

22 Outubro 2012 | Notícias

Portaria n.º 331/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Justiça e da Saúde Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de...

Portaria n.º 325/2012 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova os modelos de declaração prévia à deslocação do prestador de serviço a território nacional em livre prestação de serviços

16 Outubro 2012 | Notícias

Portaria n.º 325/2012. D.R. n.º 200, Série I de 2012-10-16 Ministério da Economia e do Emprego Aprova os modelos de declaração prévia à deslocação do prestador de serviço a território nacional em livre prestação de serviços

Despacho n.º 13380/2012 – Ministério da Saúde – Determina procedimentos no âmbito de convenções de âmbito nacional celebradas pelo Ministério da Saúde

14 Outubro 2012 | Notícias

Despacho n.º 13380/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina procedimentos no âmbito de convenções de âmbito nacional celebradas pelo Ministério da Saúde.

Despacho n.º 13381/2012 – Ministério da Saúde – Determina algumas disposições referentes à utilização dos modelos de vinhetas

14 Outubro 2012 | Notícias

Despacho n.º 13381/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina algumas disposições referentes à utilização dos modelos de vinhetas.

Despacho n.º 13382/2012 – Ministério da Saúde – Determina que a prescrição de medicamentos, para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácias hospitalares, é obrigatoriamente realizada através de sistemas de prescrição eletrónica

14 Outubro 2012 | Notícias

Despacho n.º 13382/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a prescrição de medicamentos, para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácias hospitalares, é obrigatoriamente...