4 Setembro 2012 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/200/9M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da...
4 Setembro 2012 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da...
3 Setembro 2012 | Notícias
Portaria n.º 267/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de...