Parecer n.º 16/2012 Comissão Nacional de Protecção de Dados Projeto de Portaria de regulamentação da Lei n.º 11/2012, de 8 de Março (Prescrição Electrónica)
Parecer n.º 63/CNECV/2011 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição – Parecer, Declarações e Relatório aqui
