25 Janeiro 2012 | Notícias
Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 16, Série I de 2012-01-23 Assembleia da República Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço...
13 Janeiro 2012 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
13 Janeiro 2012 | Notícias
Despacho n.º 404/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde...
13 Janeiro 2012 | Notícias
Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de...
