8 Fevereiro 2011 | Notícias
Portaria n.º 67/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04 Tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida.
8 Fevereiro 2011 | Notícias
Portaria n.º 63/2011. D.R. n.º 24, Série I de 2011-02-03 Regula os meios técnicos de teleassistência e de controlo à distância de protecção às vítimas do crime de violência doméstica.
