Regulamentação dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas

20 Dezembro 2010 | Notícias

Regulamentação dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e...

3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas – A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI

20 Dezembro 2010 | Notícias

Paulo Sancho, Paula Quintas e Vasco Coelho participarão no 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas – A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI. Nas mesas sobre a “Relação Médico-Doente” e Contencioso em Ginecologia e Obstetrícia. O evento...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo: 398/1999.E1.S1

20 Dezembro 2010 | Notícias

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 398/1999.E1.S1 Data do Acordão: 01-07-2010 Decisão: CONCEDIDA A REVISTA DOS RÉUS E NEGADA A REVISTA DA AUTORA Sumário: 1. Tendo a autora reduzido o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais aos decorrentes...

ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito

20 Dezembro 2010 | Notícias

ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. I – A busca, domiciliaria ou em consultório médico, só deve ser autorizadas pelo juiz,...

Circular Informativa ACSS – direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho

20 Dezembro 2010 | Notícias

Circular Informativa ACSS – direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho Assunto: Aplicação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto. – Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na...