Destaques
Norma 10/2024, de 12/11/2024 (DGS) – Programa de rastreio de base populacional do Cancro do Colo do Útero para pessoas com condição de alto risco Direção-Geral da Saúde
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Norma 11/2024, de 14/11/2024 (DGS) – Procedimentos relativos à constituição e funcionamento das Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades das pessoas com deficiência
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Portaria n.º 293/2024/1 de 2024-11-15 – Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima Portaria n.º 293/2024/1 - Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15...
Despacho n.º 13562/2024 de 2024-11-15 – Define as funções a desempenhar nos CODU pelos psicólogos de emergência, enfermeiros, bem como de outros profissionais
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Portaria n.º 93/2024 de 11 de novembro de 2024 – Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde. Revoga a Portaria n.º 166/2015, de 31 de dezembro
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Portaria n.º 93-A/2024 de 11 de novembro de 2024 – Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar (SIGAA-CH) nas instituições do Serviço Regional de Saúde
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Portaria n.º 290/2024/1 de 2024-11-11 – 1ª alteração da Portaria n.º 261/2024/1, de 14 de outubro, que estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial – espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica -, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação
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Decreto Regulamentar n.º 5/2024 de 2024-11-06 – Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
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Decreto-Lei n.º 86/2024 de 2024-11-06 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal
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Aviso n.º 24345-D/2024/2 de 2024-10-31 – Mapa de vagas por área de especialização e instituição do Internato Médico 2024
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