Destaques
Despacho n.º 12621/2025 de 2025-10-28 – Altera o Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS
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Regulamento n.º 1196/2025 de 2025-10-28 – Ordem dos Farmacêuticos – Aprova o Regulamento Relativo ao Pagamento e Reembolso de Despesas Documentadas da Ordem dos Farmacêuticos
Regulamento n.º 1196/2025 de 2025-10-28 - Ordem dos Farmacêuticos - Aprova o Regulamento Relativo ao Pagamento e Reembolso de Despesas Documentadas da Ordem dos Farmacêuticos Regulamento n.º 1196/2025 - Diário da República n.º 208/2025, Série II de 2025-10-28 Ordem...
Decreto-Lei n.º 115/2025 de 2025-10-27 – Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo
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Portaria n.º 368/2025/1 de 2025-10-27 – Aprova o programa de formação especializada em medicina de urgência e emergência
Portaria n.º 368/2025/1 de 2025-10-27 - Aprova o programa de formação especializada em medicina de urgência e emergência Portaria n.º 368/2025/1 - Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27 SaúdeAprova o programa de formação especializada em medicina de...
Aviso n.º 23174/2025/2 de 2025-09-19 – Instituto Nacional de Estatística – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
Aviso n.º 23174/2025/2 de 2025-09-19 - Instituto Nacional de Estatística - Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro Aviso n.º 23174/2025/2 - Diário da República n.º 181/2025, Série II de...
Formação em Doação e Transplantação | Abordagem à família – Comunicação de más notícias – IPST
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Portaria n.º 305/2025/1 de 2025-09-09 – Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto
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Prestação de cuidados de saúde: Denúncia sobre negligência médica no Serviço de Cirurgia Geral – IGAS
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Deliberações e Medidas Cautelares adotadas durante o 2º trimestre de 2025 e decisões dos Processos Contraordenacionais do 1º Semestre de 2025 – ERS
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Portaria n.º 291/2025/1 de 2025-09-04 – Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
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Regulamento n.º 1196/2025 de 2025-10-28 – Ordem dos Farmacêuticos – Aprova o Regulamento Relativo ao Pagamento e Reembolso de Despesas Documentadas da Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria n.º 368/2025/1 de 2025-10-27 – Aprova o programa de formação especializada em medicina de urgência e emergência
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Portaria n.º 305/2025/1 de 2025-09-09 – Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto
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Prestação de cuidados de saúde: Denúncia sobre negligência médica no Serviço de Cirurgia Geral – IGAS
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