Destaques

Despacho n.º 8018/2017 – Saúde – Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Resolução n.º 547/2017 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região

Declaração de Retificação n.º 591-A/2017 – Saúde – Retificação de abertura do procedimento concursal de Ingresso no Internato Médico 2018

Portaria n.º 270/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Portaria n.º 271/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Regulamento n.º 484/2017 – Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas

Processo de Consulta Pública para Aprovação de Legislação Nacional Relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Decreto-Lei n.º 110/2017 – Saúde – Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 111/2017 – Saúde – Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Aviso n.º 10047/2017 – Saúde – Aberto concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade/subespecialidade das carreiras médicas

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