Destaques

Decreto-Lei n.º 83/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102

Decreto-Lei n.º 79/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

Decreto-Lei n.º 80/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica

Despacho n.º 9639/2018 – Saúde – Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) adotem o número 2222 na rede telefónica interna para ativação da Equipa de Emergência Médica Intra-Hospitalar, até ao dia 31 de março de 2019

Despacho n.º 9490/2018 – Defesa Nacional – Gabinete do Ministro – Criação da Plataforma do Sistema de Saúde Militar

Despacho n.º 9323-A/2018 – Saúde – Determina a estratégia de implementação de Unidades de Hospitalização Domiciliária no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Aviso n.º 13745/2018 – Instituto Nacional de Estatística, I. P. – Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar no ano civil de 2019

Portaria n.º 247/2018 – Economia – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante

Despacho n.º 8539-B/2018 – Saúde – Aprova os processos que procedem à normalização das classificações finais, entre as escolas médicas, obtidas na licenciatura ou no mestrado integrado em medicina, para efeitos de aplicação no procedimento concursal de ingresso no Internato Médico

Portaria n.º 268/2018 – Saúde – Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro

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