Destaques

Regulamento n.º 330/2017 – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – Regulamento de Laudos

Regulamento n.º 331/2017 – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico

Decreto-Lei n.º 73/2017 – SAÚDE – Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

Portaria n.º 194/2017 – SAÚDE – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Decreto-Lei n.º 74/2017 – ECONOMIA – Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

Despacho n.º 5404/2017 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Lei n.º 42/2017 – Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local

Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde

Declaração de Retificação n.º 381/2017 – Saúde – Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017

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