Destaques

Lei n.º 34/2018 – Assembleia da República – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Lei n.º 31/2018 – Assembleia da República – Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida

Lei n.º 33/2018 – Assembleia da República – Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

Despacho n.º 6916/2018 – Saúde – Determina os modelos de prescrição de MCDT, materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica

Regulamento n.º 435/2018 – Ordem dos Médicos – Fundo de Apoio à Formação Médica

Portaria n.º 212/2018 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Ortopedia

Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – SCML e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro – Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 26, 15/7/2018

Lei n.º 30/2018 – Assembleia da República – Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos

Regulamento n.º 428/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária na Área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar

Regulamento n.º 429/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Perioperatória e na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica

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