- Portaria n.º 260-A/2011. DR 150 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2011-08-05
Ministério da Saúde
Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
Ministério da Saúde
Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública