Portaria n.º 112/2014 – Clarificação Técnica da Direção-Geral da Saúde – Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional 4 Maio 2016 | Notícias Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, regula a prestação de Cuidados de Saúde Primários a determinados trabalhadores através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Clarificação Técnica da Direção-Geral da Saúde – Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional