Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Constitui a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Constitui a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo