Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que, até à adaptação da plataforma informática SICO, o registo de doença infecciosa, ou outra circunstância suscetível de transmissão por manipulação de cadáver, deve ser realizado através de notificação, cujo modelo aprova e integra o presente despacho
