Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica, para o preenchimento de 482 vagas, das quais 346 para a área hospitalar, 16 para a área de Saúde Pública e 120 para a área de medicina geral e familiar
