Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde
Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, que cria a Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico (CNRSE)