Decreto-Lei n.º 90/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional 9 Novembro 2018 | Notícias Decreto-Lei n.º 90/2018 – Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional