Decreto-Lei n.º 86/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
Ministério da Saúde
Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Nota: entrada em vigor (parcial) no dia 1 de Junho.