Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M – Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde 31 Dezembro 2015 | Notícias Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M – Diário da República n.º 253/2015, Série I de 2015-12-29 Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde