Decreto do Presidente da República n.º 49/2019 – São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 19 Agosto 2019 | Notícias Decreto do Presidente da República n.º 49/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Presidência da República São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
