Circular Informativa nº13/2021, de 7 de outubro de 2021 – ACSS – Lei n.º 14/2021 – Regime transitório para a emissão de atestado de incapacidade multiusos para os doentes oncológicos 11 Outubro 2021 | Notícias Circular Informativa nº13/2021, de 7 de outubro de 2021 ACSS Lei n.º 14/2021 – Regime transitório para a emissão de atestado de incapacidade multiusos para os doentes oncológicos