Decreto-Lei n.º 11/2021 de 2021-02-08 – Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência

8 Fevereiro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 11/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções...

Decreto-Lei n.º 10/2021 de 2021-02-01 – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

2 Fevereiro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da...

Portaria n.º 25/2021 de 2021-01-29 – Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água

29 Janeiro 2021 | Notícias

Portaria n.º 25/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 Saúde Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20...

Portaria n.º 23/2021 de 2021-01-28 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

28 Janeiro 2021 | Notícias

Portaria n.º 23/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no...

Despacho n.º 1150/2021 de 2021-01-28 – Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida (Sistema de informação VIH/SIDA)

28 Janeiro 2021 | Notícias

Despacho n.º 1150/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 Saúde – Direção-Geral da Saúde Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida...