Portaria n.º 135/2021 de 2021-06-29 – Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

30 Junho 2021 | Notícias

Portaria n.º 135/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29 Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de...

Decreto-Lei n.º 54-B/2021 de 2021-06-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto

25 Junho 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 54-B/2021 – Diário da República n.º 122/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de...

Decreto-Lei n.º 53-B/2021 de 2021-06-23 – Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

24 Junho 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 53-B/2021 – Diário da República n.º 120/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do...

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A de 2021-06-21 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde

21 Junho 2021 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A – Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das...