Lei n.º 30/2021 de 2021-05-21 – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

21 Maio 2021 | Notícias

Lei n.º 30/2021 – Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de...

Despacho n.º 5039-A/2021 de 2021-05-18 – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica

19 Maio 2021 | Notícias

Despacho n.º 5039-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-18 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como...

Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar

12 Maio 2021 | Notícias

Despacho n.º 4794-A/2021 – Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado...