Despacho n.º 12564-E/2021 de 2021-12-23 – Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 18 de maio de 2021 (NOTA: estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica)

27 Dezembro 2021 | Notícias

Despacho n.º 12564-E/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado...

Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

27 Dezembro 2021 | Notícias

Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

Lei n.º 94/2021 – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas

21 Dezembro 2021 | Notícias

Lei n.º 94/2021 Assembleia da República Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas

Lei n.º 90/2021 de 2021-12-16 – Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida

17 Dezembro 2021 | Notícias

Lei n.º 90/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16 Assembleia da República Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente...

Lei n.º 85/2021 de 2021-12-15 – Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue

17 Dezembro 2021 | Notícias

Lei n.º 85/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15 Assembleia da República Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que...

Decreto-Lei n.º 113/2021 de 2021-12-14 – Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental

14 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 113/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental