Lei n.º 90/2021 de 2021-12-16 – Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida

17 Dezembro 2021 | Notícias

Lei n.º 90/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16 Assembleia da República Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente...

Lei n.º 85/2021 de 2021-12-15 – Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue

17 Dezembro 2021 | Notícias

Lei n.º 85/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15 Assembleia da República Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que...

Decreto-Lei n.º 113/2021 de 2021-12-14 – Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental

14 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 113/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental

Portaria n.º 292/2021 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

13 Dezembro 2021 | Notícias

Portaria n.º 292/2021 ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que...

Vacinação contra COVID-19 em Crianças de 5-11 anos – Parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19

13 Dezembro 2021 | Notícias

Parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 Vacinação contra COVID-19 em Crianças de 5-11 anos

Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 2021-12-09 – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

10 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção