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Direito da Medicina

1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada

6 Junho 2011 | Notícias

    Programa 1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada – 21 de Junho de 2011 Coordenação Científica: Prof. Maria do Céu Rueff

Portaria regulamentadora da tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor

1 Junho 2011 | Notícias

Portaria n.º 217/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor

Jurisprudência – Responsabilidade Médica – Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado – Obrigação de meios e de resultado – Exclusão de responsabilidade

31 Maio 2011 | Notícias

Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da...

Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 – Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde

24 Maio 2011 | Notícias

Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde

Portaria n.º 198/2011 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos

19 Maio 2011 | Notícias

Portaria n.º 198/2011 Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos

Relatório do IGAS sobre Erro Médico – 2011

19 Maio 2011 | Notícias

Processo n.º 44/2010-ins Relatório do IGAS sobre Erro Médico – 2011
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