Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica

16 Março 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é...

Despacho n.º 3591/2012 – Ministério da Saúde – Designa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e nomeia como interlocutor para esta área o Dr. Raul José Fonseca Mascarenhas, presidente da SPMS, E. P. E.

12 Março 2012 | Notícias

Despacho n.º 3591/2012. D.R. n.º 51, Série II de 2012-03-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Designa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela...

Lei n.º 11/2012 – Assembleia da República – Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto

8 Março 2012 | Notícias

Lei n.º 11/2012. D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08 Assembleia da República Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de...