Portaria N.º 69/2012 de 27 de Junho, JORAA, I Série, N.º 100, de 27 de Junho de 2012 S.R. da Saúde Aprova a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério das Finanças Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de...
Decreto-Lei n.º 128/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao...
Despacho n.º 8317-A/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica...
Despacho n.º 8317-B/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-D/2012, publicado no Diário da República em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica...
