Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 – “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio… ”

26 Abril 2013 | Notícias

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio, porquanto não existe qualquer...

42/2013: 11 de Abril de 2013 – Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 – Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia – A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a disability (A doença curável ou incurável que implica uma limitação física, mental ou psicológica pode ser equiparada a uma deficiência)

11 Abril 2013 | Notícias

42/2013: 11 de Abril de 2013 – Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a...

Despacho n.º 4322/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos, coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com apoio do INFARMED, I.P. e em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)

25 Março 2013 | Notícias

Despacho n.º 4322/2013. D.R. n.º 59, Série II de 2013-03-25 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos,...

Despacho n.º 4138/2013 – Ministério da Saúde – Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos

21 Março 2013 | Notícias

Despacho n.º 4138/2013. D.R. n.º 56, Série II de 2013-03-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de...