Agenda de Atendimento de Prestadores – A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório geral

30 Agosto 2013 | Notícias

Agenda de Atendimento de Prestadores 2013/08/13 A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório...

Lei n.º 68/2013 – Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro

29 Agosto 2013 | Notícias

Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...

Lei n.º 67/2013 – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

28 Agosto 2013 | Notícias

Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 Assembleia da República Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

Lei n.º 63/2013 – Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

27 Agosto 2013 | Notícias

Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 Assembleia da República Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de...

Portaria n.º 248/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

20 Agosto 2013 | Notícias

Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013 – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo

20 Agosto 2013 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013. D.R. n.º 152, Série I de 2013-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do...