Decreto-Lei n.º 184/2015 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento

31 Agosto 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 184/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de...

Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 – Autoridade Tributária – IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais

31 Agosto 2015 | Notícias

Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 Autoridade Tributária IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.

Despacho n.º 9788/2015 – Ministério da Saúde – Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)

27 Agosto 2015 | Notícias

Despacho n.º 9788/2015 – Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel...

Despacho n.º 9718/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho

26 Agosto 2015 | Notícias

Despacho n.º 9718/2015 – Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas...

Portaria n.º 260-B/2015 – Ministério da Saúde – Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro

25 Agosto 2015 | Notícias

Portaria n.º 260-B/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-24 Ministério da Saúde Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos...

Inventário de Profissionais de Saúde – Dever de comunicação de dados – Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios, termas e consultórios, ficam responsáveis pela comunicação à ACSS

24 Agosto 2015 | Notícias

Inventário de Profissionais de Saúde – Dever de comunicação de dados – Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente...