Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

30 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Saúde – Regulamenta a procriação médica assistida

29 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Regulamenta a procriação médica assistida

Portaria n.º 340/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

29 Dezembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 340/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

Portaria n.º 341/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

29 Dezembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 341/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

Portaria n.º 342/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

29 Dezembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 342/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

Lei n.º 41/2016 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2017

28 Dezembro 2016 | Notícias

Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2017