Portaria n.º 284-A/2016 – Saúde – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

4 Novembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 284-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-04 Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.ºs 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio,...

Despacho n.º 13260-A/2016 – Saúde – Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde»

4 Novembro 2016 | Notícias

Despacho n.º 13260-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-04 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República...

Portaria n.º 256/2016 – Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, constantes em anexo, a observar pelas entidades que se dediquem ao exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos médico

29 Setembro 2016 | Notícias

Portaria n.º 256/2016 – Diário da República n.º 187/2016, Série I de 2016-09-28 Saúde Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, constantes em anexo, a observar pelas entidades que se dediquem ao exercício da atividade de...