Despacho n.º 6668/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica, igualmente aplicável a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, no momento da indução anestésica e durante o recobro cirúrgico

Despacho n.º 6668/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em...

Despacho n.º 6542/2017 – Justiça e Saúde – Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da infeção pelos vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites virais, para a população reclusa

Despacho n.º 6542/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre a rede de referenciação...