Despacho n.º 4000/2019 – Saúde – Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à prestação de cuidados e serviços de saúde nas Urgências Metropolitanas, os locais de funcionamento e respetivos recursos humanos

10 Abril 2019 | Notícias

Despacho n.º 4000/2019 – Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à...

Lei n.º 28/2019 – Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

30 Março 2019 | Notícias

Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29 Assembleia da República Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei...