Despacho n.º 6658-A/2019 – Finanças e Saúde – Altera o Despacho n.º 5854-A/2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos)

25 Julho 2019 | Notícias

Despacho n.º 6658-A/2019 – Diário da República n.º 140/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-24 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série,...

Lei n.º 50/2019 – Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal

24 Julho 2019 | Notícias

Lei n.º 50/2019 – Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24 Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17...