Portaria n.º 172/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03 Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
Aviso n.º 9616-A/2019 – Diário da República n.º 105/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-31 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das...
Declaração de Retificação n.º 492-A/2019 – Diário da República n.º 104/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-05-30 Saúde – Gabinete da Ministra Retifica o Despacho n.º 4947-E/2019, de 16 de maio de 2019 (Identifica serviços e estabelecimentos de saúde,...
Parecer n.º 168/2019 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Informação de saúde de menor – Acesso – Envio a sociedade de advogados (Nota: importante voto de vencido)
Decreto-Lei n.º 71/2019 – Diário da República n.º 101/2019, Série I de 2019-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas...
Decreto-Lei n.º 70/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema...