Lei n.º 58/2019 – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

9 Agosto 2019 | Notícias

Lei n.º 58/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assembleia da República Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas...

Despacho n.º 6837/2019 – Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

31 Julho 2019 | Notícias

Despacho n.º 6837/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos...

Deliberação n.º 816/2019 – Ordem dos Farmacêuticos – Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação n.º 960/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018 (Nota: Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos)

26 Julho 2019 | Notícias

Deliberação n.º 816/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 Ordem dos Farmacêuticos Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela...