Despacho n.º 3301-E/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-E/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais...

Despacho n.º 101/2020 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 101/2020 SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira

Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 – Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março

16 Março 2020 | Notícias

Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 de 16 de março de 2020 Presidência do Governo Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de...