Portaria n.º 76-B/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alteração à Portaria n.º 71-A/2020 Nota: medidas de apoio ao emprego e às empresas.
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade...
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autorização da declaração do estado de emergência
Despacho n.º 430/2020 de 18 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia.
Despacho n.º 3418/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a suspensão da fase de realização das provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico do ano 2020, bem...
Resolução n.º 120/2020 Presidência do Governo Regional Determina a adoção de medidas suplementares mais restritivas para a salvaguarda da saúde pública, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo...
