Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020

Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros...