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Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março de 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Resolução n.º 121/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e...
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro ACSS Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa n.º 4/2020 ACSS Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
