Despacho n.º 4270-C/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Saúde – Gabinete da Ministra Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em...
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 07/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Fase de Mitigação – Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados...
Decreto-Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Portaria n.º 89/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e...
Despacho n.º 4239/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração...
