Circular Normativa n.º 2/2020 Programa de Financiamento Centralizado para a Aquisição de Equipamento de Cuidados Intensivos necessários à resposta no âmbito da pandemia Covid-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2020 de 24 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova o regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise...
Resolução n.º 134/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Cria um Fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das...
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11/2020, de 22 de Março Acordo de empresa entre a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro