Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional...
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,...
Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...
Despacho n.º 114/2020 SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA Determina a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março...
Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 de 27 de março de 2020 Presidência do Governo Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da...
