Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020 Presidência do Governo dos Açores Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como...
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020 Secretaria Regional da Saúde Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
Orientação nº 019/2020 de 03/04/2020 Direcção Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde
Circular Informativa n.º 8/2020 Administração Central do Sistema de Saúde Retificação do entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS (COVID-19 como acidente de trabalho)
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 Presidência da República Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade...
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 Assembleia da República Autorização da renovação do estado de emergência
