Decreto-Lei n.º 30-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

30 Junho 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 30-A/2020 – Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no...

Despacho n.º 6719-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes

30 Junho 2020 | Notícias

Despacho n.º 6719-A/2020 – Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-29 Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado...

Decreto-Lei n.º 30/2020 de 2020-06-29 – Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [Nota: aplicável à telemedicina, por exemplo – vide Anexo I, ponto 2, alínea iv)]

29 Junho 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas...