Despacho n.º 5315/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser...
Despacho n.º 5281/2020 – Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de...
Circular Informativa Conjunta N.o 02/2020/ACSS/INFARMED/SPMS Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência
Portaria n.o 90-A/2020 Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 – Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de...
Decreto-Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
