Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 de 2020-05-13 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

14 Maio 2020 | Notícias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito...

Despacho n.º 5503-B/2020 de 2020-05-13 – Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19

14 Maio 2020 | Notícias

Despacho n.º 5503-B/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do...

Despacho n.º 5503-C/2020 de 2020-05-13 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

14 Maio 2020 | Notícias

Despacho n.º 5503-C/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da...

Lei n.º 14/2020 – Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

11 Maio 2020 | Notícias

Lei n.º 14/2020 – Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo...